ABSTRACT
RESUMO Este artigo apresenta os resultados de pesquisa normativa sobre o enfrentamento da pandemia de Covid-19, no Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2022. Tratou-se de estudo documental, descritivo-analítico com abordagem qualitativa, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Foram identificados 77 atos expedidos pelo colegiado do CNS, sendo 63 recomendações, 6 pareceres, 5 moções, 2 notas técnicas e 1 resolução, constatando-se que a maior parte dos documentos (59%) foi elaborada no primeiro ano da pandemia. A despeito da atuação do CNS no enfrentamento da Covid-19, destaca-se o uso de atos não vinculantes, concentrando-se a produção normativa do CNS em recomendações que têm caráter meramente orientadores.
ABSTRACT The present article presents the outcomes of the normative research on the combat against the COVID-19 pandemic at the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde - CNS) from February 2020 to March 2022. This is a documental, descriptive-analytical study, with qualitative approach, using the technical analysis of content. Seventy-seven acts were issued by the CNS Collegiate, there included 63 recommendations, 6 opinions, 5 motions, 2 technical notes and 1 resolution. Most part of the documents (59%) were worked out during the first year of the pandemic. Despite the Council's performance when combating the COVID-19, non-binding acts may be highlighted, the CNS normative production concentrating in merely guidance recommendations.
ABSTRACT
Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria processual administrativa da regulação, bem como casos normativos sobre substâncias químicas em alimentos de origem animal. Metodologia: foram realizados dois estudos de caso um sobre os atos normativos da Anvisa sobre resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal; e outro sobre a decisão do MAPA pelo fim das análises oficiais de amostras de água em indústrias de alimentos de origem animal de forma rotineira a partir de uma abordagem qualitativa da composição institucional e normativa da Anvisa e do MAPA, sob a ótica da teoria processual administrativa da regulação. Resultados: a Anvisa tem adotado mecanismos condizentes com a teoria processual administrativa da regulação, como autonomia, estabilidade funcional dos agentes reguladores e participação social. Em relação ao MAPA, seu ambiente institucional detém menor autonomia e tem formalmente adotado, desde 2015, elementos processuais compatíveis com tal teoria, mas que podem ser desconsiderados durante a produção normativa interna. Conclusão: o modelo regulatório brasileiro, que divide a regulação dos alimentos de origem animal entre dois órgãos, pode gerar decisões que não levam em conta o interesse público e a participação social, o que pode ser percebido na produção normativa do MAPA, mesmo com a adoção formal de boas práticas regulatórias.
Objective: to analyze the regulation of food of animal origin carried out by the Brazilian Health Surveillance Agency (Anvisa, in Portuguese) and the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply (MAPA, in Portuguese) from the perspective of a process-oriented approach to regulation, with a specific emphasis on cases involving chemical substances in food of animal origin. Methods: this research conducted two case studies. The first case study examined Anvisa's normative acts regarding residues of veterinary drugs in food of animal origin. The second case study analyzed MAPA's decision to discontinue routine official analyses of water samples in the animal food industry. The research approach was qualitative, focusing on investigating the institutional and normative composition of Anvisa and MAPA from the perspective of a process-oriented approach to regulation. Results: the analysis revealed that Anvisa has successfully implemented mechanisms consistent with a process-oriented approach to regulation, including regulatory autonomy, functional stability of regulatory bodies, and administrative procedures to promote social participation. On the other hand, MAPA's institutional-legal environment exhibits less autonomy and formally adopted procedural elements consistent with a process-oriented approach to regulation since 2015. However, there is a concern that these elements might be eliminated when drafting internal regulations. Conclusion: the Brazilian regulatory model divides animal food regulation between two agencies, potentially resulting in decisions that overlook the public interest and social participation. This is evident in the normative production of MAPA, despite their formal adoption of good regulatory practices.
Objetivo: analizar la regulación de alimentos de origen animal realizada por la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) y por el Ministerio de Agricultura, Ganadería y Abastecimiento (MAPA, en portugués) en la perspectiva de la teoría procesal administrativa de la regulación, así como normativa casos sobre sustancias químicas en alimentos de origen animal. Metodología: se realizaron dos estudios de caso uno sobre los actos normativos de Anvisa sobre residuos de medicamentos veterinarios en alimentos de origen animal; y otro sobre la decisión del MAPA de poner fin a los análisis oficiales de muestras de agua en las industrias de alimentos para animales de forma rutinaria basado en un enfoque cualitativo de la composición institucional y normativa de Anvisa y MAPA, en la perspectiva de la regulación administrativa de la teoría procesal. Resultados: Anvisa ha adoptado mecanismos consistentes con la teoría procesal administrativa de la regulación, como la autonomía, la estabilidad funcional de los agentes reguladores y la participación social. Respecto al MAPA, su ámbito institucional tiene menor autonomía y ha adoptado formalmente, desde 2015, elementos procedimentales compatibles con dicha teoría, pero que pueden ser desestimados durante la producción normativa interna. Conclusión: el modelo regulatorio brasileño, que divide la regulación de los alimentos de origen animal entre dos órganos, puede generar decisiones que no toman en cuenta el interés público y la participación social, lo que se puede ver en la producción normativa del MAPA, incluso con la adopción formal de buenas prácticas regulatorias.
Subject(s)
Health LawABSTRACT
Introdução: O estudo doravante desenvolvido propõe analisar as penalidades impostas por Sociedades de Especialidades Médicas, entidades organizadas sob a forma de associações civis, sobretudo se configuram usurpação legal de competência dos Conselhos Profissionais. Será investigada a natureza dessas punições e seus efeitos e alcances, no intuito de verificar se há efetivo prejuízo ao exercício profissional da medicina pelo galeno. Métodos: Para a referida análise, foram levantadas as normas aplicáveis dentro ordenamento jurídico brasileiro, sua sistematização e conflitos aparentes, a fim de situar as punições associativas e sua conformidade com a ordem jurídica vigente. Resultados/Conclusão: Verificou-se do estudo que não há qualquer óbice à aplicação de tal modalidade de sanções, uma vez respeitadas as garantias legais e constitucionais da ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
Introduction: The study developed hereafter proposes to analyze the penalties imposed by Societies of Medical Specialties, entities organized in the form of civil associations, specially if they constitute legal usurpation of the competence of Professional Councils. The nature of these punishments and their effects and scope will be investigated, in order to verify whether there is effective damage to the professional practice of medicine by physicians. Methods: For this analysis, the applicable rules within the Brazilian legal system were raised, their systematization and apparent conflicts, in order to locate the associative punishments and their compliance with the current legal order. Results/Conclusion: It was verified from the study that there is no obstacle to the application of this type of sanctions, once the legal and constitutional guarantees of ample defense, contradictory and due process are respected.
ABSTRACT
RESUMO O artigo buscou refletir sobre os desafios teórico-práticos enfrentados no caminho metodológico de construção do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), na elaboração dos materiais pedagógicos e nas dinâmicas de interações fundamentais entre os atores envolvidos. Discorre-se sobre a trajetória de uma parceria de trabalho entre uma equipe de pesquisadores e um departamento do Ministério da Saúde, que visa apoiar teórico-metodologicamente as ações do setor trabalhando os grandes temas da participação e do controle social e, em particular, das ouvidorias, gerando evidências para a tomada de decisões da gestão. São apresentados e problematizados desafios enfrentados no caminho da parceria e do processo de um ponto de vista metodológico, reflexivo e participativo, apresentando-se ideias, noções e conceitos que sofreram evolução, e que presidem os materiais pedagógicos elaborados para instrumentalização do processo de Acreditação Institucional de ouvidorias do SUS enquanto balizamento teórico-prático. Conclui-se que a adoção de um desafiador método de trabalho construtivista e participativo representa um salutar esforço pelo autoaperfeiçoamento e pela garantia da afirmação de valores e princípios democráticos, efetivos na busca constante pela qualificação das ações das ouvidorias, da própria atividade de pesquisa, da prática da gestão e dos serviços e políticas públicas.
ABSTRACT This paper aims to reflect on the theoretical and practical challenges in the methodological path of building the Institutional Accreditation process of the Unified Health System (SUS) ombudspersons, developing teaching materials, and the dynamics of fundamental interactions between the stakeholders involved. It discusses the trajectory of a working partnership between a team of researchers and a department of the Ministry of Health, which aims to theoretically and methodologically support the actions of the sector working on the principal participation and social control topics and, in particular, the ombudspersons, generating evidence for management decision-making. The authors present the challenges in partnership and the process and discuss from a methodological, reflective, and participatory viewpoint, presenting ideas and concepts that have evolved and govern the pedagogical materials prepared for the instrumentalization of the Institutional Accreditation process of SUS ombudspersons as a theoretical-practical framework. The authors conclude that adopting a challenging constructivist method is a healthy effort for self-improvement and guarantee of the affirmation of democratic values, effective in the constant search for the qualification of the actions of the ombudspersons, research activity, management practice, and services and public policies.
ABSTRACT
Este livro nasceu da experiência do Conselho Nacional de Saúde (CNS), principalmente por meio da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT) e da sua Câmara Técnica na avaliação da relevância social e sanitária dos cursos da área da saúde como tradução da qualidade tecnopolítica e da sua compatibilidade com as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem estender muito a discussão sobre as diferentes abordagens da educação em relação à qualidade do ensino, para o CNS e com inspiração nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos da saúde, da Política Nacional de Educação e Desenvolvimento do Trabalho na Saúde (a denominada Política Nacional de Educação Permanente em Saúde PNEPS), a articulação educação e trabalho é um marcador de excelência da qualidade, considerando a crítica epistemológica sobre a especialização do conhecimento e a fragmentação técnica e profissional no mundo contemporâneo e, sobretudo, reconhecendo a produção da saúde e, da mesma forma, o trabalho no interior de sistemas, serviços e redes territoriais como campo de ação complexo.
Subject(s)
Social Control, Formal , Education, Continuing , Health Human Resource Training , Professional Staff Committees , Unified Health System , Health CouncilsABSTRACT
Resumo Este trabalho apresenta fatos históricos que resultaram na primeira normalização de pesquisa em saúde no Brasil e busca salientar a importância da participação social no seu controle. Ao percorrer os marcos regulamentadores do país, é evidente que as movimentações sociais foram responsáveis por mudanças no sistema formado pelos comitês de ética em pesquisa e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Entretanto, existem entraves no que concerne aos padrões de análise nos diversos comitês, às dificuldades de acompanhamento dos projetos em andamento e ao cadastro na Plataforma Brasil. Porém, o sistema brasileiro é referencial para outros países quanto a respeito e proteção de participantes de pesquisa e à inserção da sociedade no âmbito dos comitês.
Abstract This work presents historical facts that resulted in the first health research normalization in Brazil and seeks to highlight the importance of social participation in its control. Going through the Regulatory marks of the countries, the social movements were evidently responsible for changes in the system formed by the research ethics committees and by the National Committee of Research Ethics. However, there are hindrances regarding the standards of analysis in the diverse committees, the difficulties of following the projects in course, and the register on the Plataforma Brasil. The Brazilian system is, nonetheless, a referential for other countries regarding respect and protection of research participants and the insertion of society in the committees.
Resumen Este trabajo presenta los hechos históricos que resultaron en la primera regulación de la investigación en salud en Brasil y busca señalar la importancia de la participación social en su control. Los marcos de regulación en el país ponen en evidencia que los movimientos sociales fueron los responsables de los cambios en el sistema conformado por los comités de ética en investigación y la Comisión Nacional de Ética en Investigación. Sin embargo, existen obstáculos con respecto a los estándares de análisis en los diversos comités, a las dificultades de seguimiento de los proyectos en curso y al registro en la Plataforma Brasil. A pesar de esto, el sistema brasileño es una referencia para otros países con relación al respeto y protección de los participantes en investigación y la inclusión de la sociedad en el ámbito de los comités.
Subject(s)
Social Control, Formal , Ethics Committees, Research , Ethics, ResearchABSTRACT
Este livro foi organizado e produzido para documentar e expandir o acesso às deliberações da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, com a expectativa de que se tornem vivas no cotidiano de todas as pessoas em todo o território brasileiro. Afinal, sistematizar o trabalho que se realiza pelo controle social no SUS é fundamental, inclusive para ocupar a condição de relevância pública que a Constituição Brasileira de 1988 atribuiu às ações e serviços de saúde. Tornar esse trabalho visível e reconhecê-lo nessa condição tem a dupla finalidade de fortalecer o SUS como política de saúde do estado brasileiro, conquistada pela população em esforço e luta, e de consolidar a relação entre a saúde e a democracia, aqui expressa pela designação das necessidades nos diferentes territórios e de forma ascendente, materializando a diretriz que embasa a institucionalidade do aparelho estatal na definição constitucional de que a saúde é bem de todos e que os governos devem agir para preservá-la e fortalecê-la.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Pregnancy , Infant, Newborn , Infant , Child, Preschool , Child , Adolescent , Adult , Middle Aged , Aged , Aged, 80 and over , Young Adult , Health ConferencesABSTRACT
Diante desse contexto, sindêmico no Brasil e no mundo, o livro "Ciência, Tecnologia, Vigilância em Saúde e Assistência Farmacêutica, políticas públicas oriundas do controle social, garantidoras de democracia, soberania nacional e acesso à saúde" pretende abordar e comprovar o quão estas políticas públicas são fundamentais para salvar vidas e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país. Esta coletânea irá transcorrer, apresentando experiências, a importância da efetivação das políticas públicas de saúde, as ações necessárias para imunização contra a COVID-19 e ecoando a atuação do controle social do SUS, através das proposições das Comissões Intersetoriais de Ciência, Tecnologia, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde, assessoras do Conselho Nacional de Saúde.
Subject(s)
Pharmaceutical Services , Social Control, Formal , Public Health SurveillanceABSTRACT
Resumo Objetivo Analisar as temáticas editoriais publicadas na Revista Acta Paulista de Enfermagem ao longo de seus primeiros trinta anos de existência. Métodos Pesquisa bibliométrica dos editoriais publicados entre 1988 e 2017, com o uso dos Descritores em Saúde, com análise quanti-qualitativa de termos específicos e categorias, discutidas sob a ótica da genealogia do saber de Michel Foucault. Resultados Foram coletados 129 editoriais, 389 termos padronizados e 706 categorias. Os termos específicos mais frequentes resultaram na tríade de tendência temática em (1) Editoração / Publicação Periódica, (2) Pesquisa e (3) Capacitação / Especialidade. Por sua vez, as categorias apontaram a tendência temática em Saúde Pública. Conclusão Os termos e categorias transmitiram ideias de base política de valorização da Enfermagem, evento que coincidiu com a trajetória de luta pelo desenvolvimento do sistema de saúde universal. Essa interligação social demonstra que a visão panóptica dos editoriais foi além de suas funções acadêmicas e científicas.
Resumen Objetivo Analizar las temáticas editoriales publicadas en la Revista Acta Paulista de Enfermería a lo largo de sus primeros treinta años de existencia. Métodos Investigación bibliométrica de los editoriales publicados entre 1988 y 2017, con el uso de los Descriptores en Salud, con un análisis cuali-cuantitativo de términos específicos y de categorías, discutidas bajo la óptica de la genealogía del saber de Michel Foucault. Resultados Se recopilaron 129 editoriales, 389 términos estandarizados y 706 categorías para términos específicos más frecuentes resultaron en la tríada de tendencia temática en (1) Edición / Publicación Periódica, (2) Investigación y (3) Capacitación / Especialidad. Por su lado las categorías señalaron la tendencia temática en Salud Pública. Conclusión Los términos y categorías transmitieron ideas de base política de valoración de la Enfermería, evento que coincidió con la trayectoria de lucha por el desarrollo del sistema de salud universal. Esa interconexión social demuestra que la visión panóptica de los editoriales fue más allá de sus funciones académicas y científicas.
Abstract Objective To analyze the editorial themes published in the Acta Paulista de Enfermagem journal throughout its first thirty years of existence. Methods Bibliometric study of editorials published between 1988 and 2017 using Health Descriptors and quantitative and qualitative analysis of specific terms and categories discussed from the perspective of Michel Foucault's genealogy of knowledge. Results In total, 129 editorials, 389 standardized terms and 706 categories were collected. The most frequent specific terms resulted in the triad of thematic trend in (1) Editing/Periodic publication, (2) Research and (3) Training/Specialty. In turn, the categories indicated the thematic trend in Public Health. Conclusion The terms and categories conveyed politically based ideas of valuing Nursing, an event that coincided with the struggle for the development of the National Health Service. This social interconnection demonstrates that the panoptic vision of editorials went beyond their academic and scientific functions.
Subject(s)
Nursing Research , Bibliometrics , Nursing , Journal Article , Periodical , Evaluation Studies as TopicABSTRACT
O Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe a diretriz da participação da sociedade nas discussões e deliberações acerca das políticas públicas e ações de saúde, cuja importância é fundamental para a formulação, implementação e consolidação do sistema. O objetivo do estudo é descrever as facilidades, dificuldades e oportunidades na atuação do controle social para a garantia do acesso à saúde enquanto direito. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, cujos artigos selecionados podem ser encontrados nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Banco de Dados em Enfermagem (BDENF), abrangendo as publicações no período de 2010 a 2019. Selecionaram-se dez artigos. As facilidades identificadas para a atuação do controle social foram a garantia de uma efetiva ação por parte do governo e a proximidade que a Estratégia Saúde da Família apresenta, considerando sua inserção dentro do serviço de saúde. As dificuldades correspondem à falta de representatividade e de conhecimento dos conselheiros, aos conflitos particulares, à influência partidária e à falta de autonomia dos conselhos de saúde. Algumas alternativas foram identificadas para diminuir as dificuldades, como a presença de diálogo entre os membros do conselho de saúde e a oportunidade de Educação Permanente. Assim, é importante que usuários, gestores, trabalhadores e conselheiros de saúde reconheçam o seu papel na defesa do sistema público de saúde, da democracia e do fortalecimento da participação social em busca de um SUS que garanta o acesso à saúde como direito de todo cidadão.
The Unified Health System (SUS) brought the guideline for society's participation in discussions and deliberations about public policies and health actions, which has been important for its formulation, implementation and consolidation. The objective of the study is to describe the facilities, difficulties and opportunities in the performance of social control to guarantee access to health as a right. It is an integrative literature review, whose articles were selected from the Scientific Electronic Library Online (SciELO), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) and Nursing Database (BDENF) databases, covering publications from 2010 to 2019. 10 articles were selected. The facilities identified for the performance of social control were the guarantee of effective action by the government and the proximity that the Family Health Strategy presents, considering its insertion within the health service. The difficulties relate to the lack of representation and knowledge of the counselors, private conflicts, party influence and the lack of autonomy of the health councils. Some alternatives were identified to reduce the difficulties, such as the presence of dialogue between the members of the health council and the opportunity for Permanent Education. Thus, it is important that users, managers, workers and health counselors recognize their role in defending the public health system, democracy and strengthening social participation in search of a SUS that guarantees access to health as a right for every citizen.
El Sistema Único de Salud (SUS) trajo consigo la pauta para la participación de la sociedad en las discusiones y deliberaciones sobre las políticas públicas y acciones de salud, lo que ha sido importante para la formulación, implementación y consolidación de ese sistema. El objetivo de este estudio es describir las facilidades, dificultades y oportunidades en el desempeño del control social para garantizar el acceso a la salud como derecho. Se trata de una revisión integradora de la literatura, cuyos artículos fueron seleccionados de las bases de datos Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS) y Base de Datos de Enfermería (BDENF), abarcando las publicaciones de 2010 a 2019. Se seleccionaron diez artículos. Las instalaciones identificadas para la realización del control social fueron la garantía de la acción efectiva por parte del gobierno y la cercanía que presenta la Estrategia de Salud Familiar, considerando su inserción dentro del servicio de salud. Las dificultades se relacionan con la falta de representación y conocimiento de los consejeros, los conflictos privados, la influencia partidaria y la falta de autonomía de los consejos de salud. Se identificaron algunas alternativas para reducir las dificultades, como la presencia de diálogo entre los miembros del consejo de salud y la oportunidad de Educación Permanente. Por ello, es importante que usuarios, gestores, trabajadores y consejeros de salud reconozcan su rol en la defensa del sistema público de salud, la democracia y el fortalecimiento de la participación social en busca de un SUS que garantice el acceso a la salud como un derecho de todos los ciudadanos.
Subject(s)
Public Policy , Social Control, Formal , Public Health , Health Councils , Social Participation , Health ServicesABSTRACT
RESUMO O reuso de dispositivos médicos de uso único implica segurança em saúde. Este estudo analisa sistemas regulatórios de reuso de produtos médicos de uso único em âmbito internacional. Trata-se de revisão integrativa, com descritores específicos, sem restrição de ano da publicação. A busca dos dados, entre outubro e dezembro de 2017, incluiu 23 estudos. As políticas de reuso desses produtos variam entre países, com normas legitimando essas práticas, como a norte-americana e a alemã, normas restritivas e regulações inexistentes em nível nacional, como no Canadá, no Japão e na Europa. Essas políticas centram-se na regulação pré-comercialização, estruturam-se na classificação dos produtos, com questões relacionadas ao rótulo dos produtos, se multiuso ou de uso único, ponto-chave do dilema desse reuso. Este estudo aponta a necessidade de reestruturação das políticas de reuso de produtos de uso único quanto à classificação desses dispositivos, bem como à adoção de mecanismos para clarificação do rótulo desses produtos. Ressalta os condicionantes internos e externos que envolvem o desenvolvimento das políticas de saúde e o papel do Estado na preservação dos direitos da saúde de seus cidadãos, em detrimento dos grupos de interesses privados e dotados de fortes recursos de poder, como a indústria de produtos médicos.
ABSTRACT The reuse of single-use medical devices implies health safety. This study analyzes regulatory systems for the reuse of single-use medical products internationally. It is an integrative review, with specific descriptors, with no restriction of year of publication. The search for data, between October and December 2017, included 23 studies. The reuse policies for these products vary between countries, with norms legitimizing these practices, such as the North American and German, restrictive norms and regulations that do not exist at national level, as in Canada, Japan and Europe. These policies focus on pre-marketing regulation, are structured in the classification of products, with issues related to the product label, whether multi-use or single-use, a key point of the dilemma of this reuse. This study points out the need to restructure policies for the reuse of single-use products regarding the classification of these devices, as well as the adoption of mechanisms to clarify the label of these products. It highlights the internal and external constraints that involve the development of health policies and the role of the State in preserving the health rights of its citizens, to the detriment of private interest groups and endowed with strong power resources such as the medical products industry.
ABSTRACT
Esta tese analisa as indicações dos diretores para compor a diretoria colegiada da Anvisa e a política regulatória sanitária assumida a partir de tais indicações. O referencial teórico envolveu as teorias da regulação e o neoinstitucionalismo histórico. O período escolhido para análise foi o compreendido entre 1999 e 2019, quando se completaram os 20 anos da Anvisa. O escopo deste trabalho incorporou aspectos sobre o sistema político brasileiro, assim como breve descrição sobre a percepção dos governos dos presidentes da República envolvidos com a nomeação de diretores para a Anvisa. Foi realizado um estudo de caráter exploratório e retrospectivo, baseado em abordagem quali-quantitativa, utilizando múltiplas fontes de dados. Uma das facetas deste estudo, envolveu estudar o perfil dos diretores nomeados para compor a diretoria colegiada da Anvisa, a trajetória pré e pós assumir o cargo de diretor na Anvisa, as filiações partidárias e os parlamentares envolvidos nas suas nomeações, buscando identificar características nesses dirigentes que comprometessem ou não, a condução da Agência dentro dos seus princípios institucionais. Além de uma etapa de pesquisa documental nos regimentos internos da Anvisa e a última etapa de estudo de caso. A análise levou em consideração os elementos importantes da abordagem teórica utilizada, buscando identificar os atores, na diretoria da Anvisa, que se mostraram estratégicos durante a implementação ou não dos atos legais. Entre os principais resultados da análise do perfil dos diretores, destacam-se que 100% eram oriundos do setor público em atividade imediatamente anterior ao ingresso como diretor da Anvisa. No entanto, uma parcela migrou para o setor regulado após o cumprimento do seu mandato. Cerca de 43% dos indicados possuíam filiação partidária anterior à nomeação. Observou-se que o desenho institucional das agências reguladoras é constantemente confrontado com o sistema político brasileiro e os grupos de pressão. Por vezes, foi possível identificar uma agenda política nos diretores da Agência ao assumir sua função institucional, confrontando políticas de governo com políticas de Estado. Apesar do ano de 2020 não compor este estudo, a pandemia pelo novo coronavírus, evidenciou para a população brasileira, os conflitos e as pressões sofridas pela Anvisa ao longo de sua existência.
This dissertation analyzes the director nominations for the collegiate directory at Anvisa and the sanitary regulation policy involved. Theories of regulation and historical neo-institutionalism were used as reference. The period selected for this analysis is between 1999 and 2019, when Anvisa completed 20 years. The scope of this research involved aspects of the Brazilian political system, as well as a brief description of the administration of the presidents when nominating directors for Anvisa. An exploratory and retrospective study was done based on a qualitative and quantitative approach and using multiple data sources. One of the sections of this research involved studying the profile of the nominated directors that composed the collegiate directory at Anvisa, their career paths before and after assuming the position, their political party affiliations and the politicians involved in their nominations, aiming to identify in these candidates characteristics that could compromise their role in the agency within its institutional principles. Another section involves the document research of the Anvisa's internal policies, as well as a specific section for case studies. The analysis considered the important elements of the selected theoretical approaches, with the intention of identifying strategic actors in Anvisa's directory during the implementation or not of legal actions. While analyzing the main results of the directors' profile, it was found that 100% of the directors were acting in the public sector immediately prior to becoming Anvisa's director. However, a portion of them migrated to the regulated sector after fulfilling their mandate. About 43% of the nominees had political party affiliations prior to their nomination. It was found that the institutional design of the regulating agencies is constantly confronted with the Brazilian political system and pressure groups. Oftentimes, it was possible to identify a political agenda in the directors at Anvisa when assuming the institutional role, confronting government policies and national policies. Although the year of 2020 is not in the scope of this study, the coronavirus pandemic made it evident to the Brazilian public the conflicts and pressures in Anvisa throughout its existence.
Subject(s)
Politics , Social Control, Formal , Brazilian Health Surveillance Agency , BrazilABSTRACT
Resumo Apesar das evidências apontarem que a abordagem da espiritualidade/religiosidade na prática clínica está relacionada à redução da mortalidade, à melhora da qualidade de vida e da saúde mental, a falta de treinamento é referida pelos médicos como uma barreira para que tal abordagem aconteça. No Brasil, existem marcos legais que ordenam a formação em saúde, ainda pouco estudados. O objetivo deste estudo foi mapear como documentos normativos da formação médica (de graduação e pós-graduação) abordam a dimensão espiritual/religiosa. Trata-se de estudo qualitativo descritivo exploratório do tipo análise documental, sendo considerados documentos: as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de Medicina, os Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) de 20 universidades federais selecionadas e as resoluções do Conselho Nacional de Residência Médica em vigor sobre os requisitos mínimos dos Programas de Residência Médica (PRM). A dimensão espiritual/religiosa não foi mencionada nas DCN de medicina, esteve presente em metade dos PPPs analisados e apenas em um programa de residência médica, a Psiquiatria.
Abstract The aim of this study was to assess the quality of oral care provided in Brazilian primary care and identify associated contextual socioeconomic factors. This is a cross-sectional study whose unit of analysis was all the oral care teams that participated in an external assessment for the second cycle of the Access and Quality Improvement Program - Primary Care. Quality was measured in the following dimensions: access, resolution, work process, care coordination and infrastructure. The quality criteria of the external assessment were grouped into these dimensions and weighted using Item Response Theory. The indicator of oral care quality was the result of grouping latent variables. Descriptive analyses were performed by region and association between "Oral Care Quality" and the Municipal Human Development Index (HDI), with 5% significance. Only 25% of the oral care teams were considered good. The infrastructure dimension obtained the best results and care coordination the worst. There was no statistically significant difference between municipalities with high and low HDIs. Quality assessment is vital to ensure the continuous improvement of quality healthcare.
Subject(s)
Religion , Social Control, Formal , Spirituality , Education, Medical , Internship and Residency , Brazil , Integrality in Health , Legislation as TopicABSTRACT
Objetivo/Contexto. A pesquisa científica contribui para o bemestar social, mas persistem condutas de caráter ético duvidoso. Quando interesses se conflitam, ocorrem incertezas de autonomia do pesquisador e cuidados com o pes-quisado. Este artigo analisa aspectos relacionados a aspectos éticos das pesqui-sas que envolvem seres humanos no Brasil e a participação do Controle Social nesse processo. Metodologia/Abordagem. O artigo desenvolve mediante análise qualitativa inter e multidisciplinar que verifica assimetrias, limitações e progressos presentes dentro do sistema normatizador e executor dos parâmetros éticos para a pesquisa com humanos no Brasil e a participação do Controle Social. Especialmente, aborda conflitos de orientação avaliativa de aspectos éticos em pesquisas com humanos. Resultados/descobertas. Condutas avaliativas divergentes dos aspectos éticosna pesquisa com humanos não se limitam aos diferentes comitês de ética estão presentes dentro dos próprios comitês e necessitam ser pacificadas. O representante dos participantes da pesquisa tornase presença obrigatória como membro dos comitês e reflete a necessidade de formação continuada para o exercício da função. Discussão/Conclusões. No Brasil, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) foi criada no ano de 1996. Com função consultiva, deliberativa, normativa e educativa, busca implementar normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas com humanos no Brasil, mediada por uma rede sistêmica e descentralizada de comitês de ética. A CONEP tem enfrentado desafios para equalizar a simetria decisória das diferentes unidades do sistema e entre as próprias unidades, principalmente na transposição do olhar ético das pesquisas biomédicas para as pesquisas das humanidades.
Objective / Background. Scientific research contributes to the well-being of socie-ty, but conducts of doubtful ethical character persist. When interests conflict, they promote uncertainties of researcher autonomy and care for the researched. This article aims to analyze aspects related to the evaluation of ethical aspects of research involving human beings in Brazil and the participation of Social Control in this process. Methodology / Approach. The article is developed from an inter and multidisciplinary qualitative analysis that analyzes asymmetries, limitations and progresses present within the normative system and executor of the ethical parameters for research with humans in Brazil and the participation of Social Control. Especially, it addresses conflicts of evaluative orientation of ethical aspects in human research. Results / Findings. Divergent evaluative conducts of ethical aspects in human research are not limited to the different ethics committees, they are present within the committees themselves and need to be pacified. The representative of the research participants becomes mandatory presence as a member of the committees and reflects the need for continued training to exercise the function. Discussion / Conclusions. In Brazil, the National Commission on Ethics in Research (CONEP) was created in 1996. With consultative, deliberative, normative, and educational functions, it seeks to implement norms and guidelines regula-ting research with humans in Brazil mediated by a systemic and decentralized network of ethics committees. CONEP has faced challenges to equalize the decision-making symmetry of the different units of the system and among the units themselves, especially in the transposition of the ethical view of biomedical research to humanities research.
Objetivo/Antecedentes. La investigación científica contribuye al bienestar de la sociedad, pero persisten conductas de dudoso carácter ético. Cuando los intereses entran en conflicto, promueven la incertidumbre sobre la autonomía del investigador y el cuidado del investigado. Este artículo tiene como objetivo analizar los aspectos relacionados con la evaluación de los aspectos éticos de la investigación con seres humanos en Brasil y la participación del Control Social en este proceso. Metodología/Enfoque. El artículo se desarrolla a partir de un análisis cualitativo inter y multidisciplinario que analiza las asimetrías, limitaciones y avances presentes en el sistema normativo y ejecutor de los parámetros éticos para la investigación con humanos en Brasil y la participación del Control Social. En especial, aborda los conflictos de la orientación evaluativa de los aspectos éticos en la investigación con seres humanos. Resultados/Hallazgos. Las conductas evaluativas divergentes de los aspectos éticos en la investigación con humanos no se limitan a los diferentes comités de ética, están presentes dentro de los propios comités y deben ser pacificadas. El representante de los participantes en la investigación se convierte en presencia obligatoria como miembro de los comités y refleja la necesidad de formación continua para el ejercicio de la función. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. En Brasil se creó en 1996 la Comisión Nacional de Ética en la Investigación (CONEP). Con funciones consultivas, deliberativas, normativas y educativas, busca implementar normas y directrices que regulen la investigación con seres humanos en Brasil, mediadas por una red sistémica y descentralizada de comités de ética. El CONEP se ha enfrentado a retos para igualar la simetría de la toma de decisiones de las diferentes unidades del sistema y entre las propias unidades, especialmente en la transposición de la visión ética de la investigación biomédica a la investigación en humanidades.
Subject(s)
Ethics, Research , Ethics Committees , Decision Making , Methodology as a SubjectABSTRACT
As drogas foram construídas como um problema mundial por organismos internacionais, responsáveis pela elaboração de normativas com a finalidade de combater seu consumo, cultivo e comércio, enquanto interpreto esse fenômeno como um problema público, criado a partir da universalização de algo tão específico quanto a compreensão segundo a qual elas devem ser usadas para fins médicos e científicos. Esta visão de mundo mobiliza grandes estruturas burocráticas e moralizantes onde agentes engendram esforços para disputar a hegemonia no Sistema Internacional de Controle de Drogas que, por sua vez, é organizado pela Organização das Nações Unidas. Seus Estados-Membros disputam a hegemonia de um campo que viu seu balizador se quebrar recentemente, qual seja, o Consenso de Viena, o entendimento de que a demanda por drogas deve ser extinta. Mas, na Década da Gestão do Dissenso (2009-2019), o principal argumento, tanto dos agentes hegemônicos, quanto daqueles contra-hegemônicos, persistiu: deve-se proteger a saúde. Com o objetivo de identificar e compreender as estratégias de legitimação adotadas durante a 62ª Sessão da Comissão de Drogas Narcóticas (2019), empregamos uma metodologia que conjugou etnografia de eventos e de documentos, observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. Foram delineadas 15 estratégias, acionadas num contexto de árdua batalha entre delegações de todos os continentes por categorias referentes à Redução de Danos e aos Direitos Humanos, como "atitudes não estigmatizantes" e "mulheres que usam drogas". Esperamos colaborar para debates institucionais em escala global e local mais permeáveis às contribuições das Ciências Sociais e Humanas em Saúde, fortalecendo uma ciência capaz de reformular radicalmente a política de drogas
Drugs were constructed as a global problem by international bodies, responsible for drafting regulations in order to combat their consumption, cultivation and trade, while I interpret this phenomenon as a public problem, created from the universalization of something as specific as understanding that they should be used for medical and scientific purposes. This worldview mobilizes large bureaucratic and moralizing structures where agents engender efforts to dispute hegemony in the International Drug Control System, which, in turn, is organized by the United Nations. Its Member States are vying for the hegemony of a field that has recently seen its beacon broken, namely the Vienna Consensus, the understanding that the demand for drugs should be extinguished. But, in the Decade of Dissent Management (2009-2019), the main argument, from both hegemonic agents and those against hegemonic ones, persisted: health must be protected. In order to identify and understand the legitimation strategies adopted during the 62nd Session of the Commission on Narcotic Drugs (2019), we used a methodology that combined ethnography of events and documents, participant observation and semi-structured interviews. Fifteen strategies were outlined, triggered in a context of an uphill battle between delegations from all continents for categories related to Harm Reduction and Human Rights, such as "non-stigmatizing attitudes" and "women who use drugs". We hope to contribute to institutional debates on a global and local scale that are more permeable to the contributions of the Social and Human Sciences in Health, strengthening a science capable of radically reshaping drug policy.
Subject(s)
Social Control, Formal , International Agencies , Illicit Drugs , Human RightsABSTRACT
Analisar o perfil de atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de um município de grande porte do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa qualitativa de análise documental de normativas federais e das atas públicas das reuniões do CAE durante o mandato de 2013 a 2016. A coleta de documentos foi realizada no sítio eletrônico do Ministério da Educação e no sítio eletrônico oficial da prefeitura do município estudado. Verificou-se tendência temporal nos documentos do governo federal de reforçar o papel fiscalizador do CAE, e a análise das atas do município apontou convergência com essa concepção fiscalizadora, focada nos processos burocráticos do recurso, prestação de contas, comunicação de irregularidades aos órgãos de controle e emissão de relatórios. Que o perfil de atuação do CAE é moldado pela concepção que predomina nos marcos legais, se destacando como fiscalizador e majoritariamente técnico.
To analyze the performance profile of the School Feeding Council (CAE) of a large municipality in the state of Rio de Janeiro. This is qualitative research of documentary analysis of federal regulations and of the public documents of the CAE meetings during the mandate from 2013 to 2016. The search of the norms of the School Feeding National (PNAE) was carried out on the website of the Ministry of Education, on the official website of the city council of the selected city. We can analyze that there seems to be a time tendency in federal government documents to strengthen the CAE oversight role and the analysis of the documents of the city points to convergence with this oversight conception of the CAE, focused on the bureaucratic processes of the resource, reporting irregularities to the control and reporting bodies, although participation movements in training events. The CAE's performance profile is shaped by the concept that prevails in the legal frameworks, standing out as supervisory and mostly technical.
ABSTRACT
Este estudo objetiva analisar os motivos associados à participação de usuários em Conselhos Locais de Saúde (CLS) de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, por meio de uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas e individuais com 14 usuários, conselheiros ou não, associados a seis Unidades de Saúde. O corpus foi tratado a partir da análise de conteúdo. Ao final, foram identificados fatores que dificultam a participação social, como problemas na comunicação, descrédito sobre impacto de conselhos, falta de infraestrutura adequada, horário das reuniões e situações de violência. Paralelo a isso, também verificaram-se aspectos que facilitam a participação, entre eles: contato com trabalhadoras(es) de saúde, posicionamento ético-político, projetos com comunidade e proatividade. Concluiu-se que fatores impeditivos e facilitadores à participação social pertencem a um mesmo conjunto de problemas e estão interligados, complexificando a situação e colocando em questão a própria participação.
This study analyzes the reasons associated with the participation of users in Local Health Councils (LHC) of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil, by means of a qualitative and exploratory research. Semi-structured, individual interviews were carried out with 14 users, counselors or not, assigned to six Health Units. Data was treated using Content Analysis. In the end, the analysis identified six factors that hinder social participation: communication issues, lack of belief in the councils, lack of adequate infrastructure, meeting times, and situations of violence. Conversely, the factors that facilitate participation were mainly: contact with health workers, ethical-political standing, community projects, and proactivity. In conclusion, impeditive and facilitating factors to social participation belong to the same set of issues and are interconnected, complexifying the situation and putting into question participation itself.
Este estudio pretende analizar los motivos asociados a la participación de usuarios en Consejos locales de salud (CLS) de Porto Alegre, en Rio Grande do Sul (Brasil), con base en una investigación exploratoria de abordaje cualitativo. Se realizaron entrevistas semiestructuradas individuales con catorce usuarios, consejeros o no, adscritos a seis Unidades de Salud. El corpus fue tratado con la ayuda del análisis de contenido. Los resultados identificaron los factores que dificultan la participación social, como problemas de comunicación, descrédito en el impacto de los consejos, falta de una adecuada infraestructura, horario de las reuniones y situaciones de violencia. Paralelo a eso, existen factores para facilitar la participación: contacto con los/las trabajadores/as de salud, postura ético-política, proyectos con la comunidad y proactividad. Se concluye que los factores impeditivos y facilitadores en lo que se refiere a la participación social pertenecen a un mismo conjunto de problemas y están interconectados, complejizando la situación y poniendo en cuestión la propia participación.
Subject(s)
Health Councils , Infrastructure , Social Participation , Occupational GroupsABSTRACT
A regulamentação para produtos biológicos vem evoluindo rapidamente ao longo dos últimos anos, seja motivada por questões de qualidade com impacto na vida das pessoas, seja pelo advento de novas tecnologias. As mudanças nas regulamentações que ditam como um produto deve ser registrado, produzido e monitorado são constantes. A responsabilidade de reguladores e fabricantes na garantia da qualidade, segurança e eficácia das vacinas torna-se ainda mais crítica, uma vez que essas substâncias são utilizadas, em sua maioria, em crianças e em pacientes saudáveis. Diante desse cenário, fabricantes precisam criar estratégias para manter seus produtos e instalações adequadas e um sistema da qualidade atualizado e operante. Por outro lado, as agências reguladoras têm o papel de garantir que os produtos que estão em uso atendam aos critérios estabelecidos, sem comprometer o fornecimento de medicamentos para a população.
La regulación para productos biológicos ha evolucionado rápidamente a lo largo de los últimos años, sea motivada por cuestiones de calidad con impacto en la vida de las personas, o por el advenimiento de nuevas tecnologías. Los cambios en las regulaciones que dictan como un producto debe ser registrado, producido y monitoreado son constantes. La responsabilidad de reguladores y fabricantes en la garantía de la calidad, seguridad y eficacia de las vacunas se convierte en algo todavía más crítico, ya que estas sustancias se utilizan, en su mayoría, en niños y pacientes saludables. Ante este escenario, los fabricantes necesitan crear estrategias para mantener sus productos e instalaciones de forma adecuada, además de un sistema de calidad actualizado y operativo. Por otro lado, las agencias reguladoras tienen el papel de garantizar que los productos que están en uso atiendan a los criterios establecidos, sin comprometer el suministro de medicamentos para la población.
The regulation of biological products has evolved rapidly in recent years due to quality issues impacting people's lives and the advent of new technologies, with constant changes in regulations that dictate how a product is registered, produced, and monitored. In the case of vaccines, the responsibility of regulators and manufacturers in guaranteeing quality, safety, and efficacy is even more critical, since vaccines are mostly used in children and healthy patients. In this scenario, manufacturers need to create strategies to keep their products and installations adequate and up-to-date with a fully operational quality system. Meanwhile, regulatory agencies have the role of guaranteeing that products meet the established criteria without compromising the supply of medicines to the population.
Subject(s)
Humans , Child , Vaccines , BrazilABSTRACT
A regulamentação para produtos biológicos vem evoluindo rapidamente ao longo dos últimos anos, seja motivada por questões de qualidade com impacto na vida das pessoas, seja pelo advento de novas tecnologias. As mudanças nas regulamentações que ditam como um produto deve ser registrado, produzido e monitorado são constantes. A responsabilidade de reguladores e fabricantes na garantia da qualidade, segurança e eficácia das vacinas torna-se ainda mais crítica, uma vez que essas substâncias são utilizadas, em sua maioria, em crianças e em pacientes saudáveis. Diante desse cenário, fabricantes precisam criar estratégias para manter seus produtos e instalações adequadas e um sistema da qualidade atualizado e operante. Por outro lado, as agências reguladoras têm o papel de garantir que os produtos que estão em uso atendam aos critérios estabelecidos, sem comprometer o fornecimento de medicamentos para a população.
La regulación para productos biológicos ha evolucionado rápidamente a lo largo de los últimos años, sea motivada por cuestiones de calidad con impacto en la vida de las personas, o por el advenimiento de nuevas tecnologías. Los cambios en las regulaciones que dictan como un producto debe ser registrado, producido y monitoreado son constantes. La responsabilidad de reguladores y fabricantes en la garantía de la calidad, seguridad y eficacia de las vacunas se convierte en algo todavía más crítico, ya que estas sustancias se utilizan, en su mayoría, en niños y pacientes saludables. Ante este escenario, los fabricantes necesitan crear estrategias para mantener sus productos e instalaciones de forma adecuada, además de un sistema de calidad actualizado y operativo. Por otro lado, las agencias reguladoras tienen el papel de garantizar que los productos que están en uso atiendan a los criterios establecidos, sin comprometer el suministro de medicamentos para la población.
The regulation of biological products has evolved rapidly in recent years due to quality issues impacting people's lives and the advent of new technologies, with constant changes in regulations that dictate how a product is registered, produced, and monitored. In the case of vaccines, the responsibility of regulators and manufacturers in guaranteeing quality, safety, and efficacy is even more critical, since vaccines are mostly used in children and healthy patients. In this scenario, manufacturers need to create strategies to keep their products and installations adequate and up-to-date with a fully operational quality system. Meanwhile, regulatory agencies have the role of guaranteeing that products meet the established criteria without compromising the supply of medicines to the population.
Subject(s)
Humans , Child , Vaccines , BrazilABSTRACT
Resumen El objetivo de este artículo es identificar los atributos del liderazgo policial y sus relaciones, asociados a las dimensiones del ser, saber, saber hacer y saber estar del funcionario de policía. El diseño metodológico utilizado es de tipo mixto. El estudio empírico se realizó con una ejecución secuencial. Primero, se recolectaron y analizaron datos cualitativos que luego soportaron la recolección e interpretación de datos cuantitativos. El método de recolección de datos es de carácter exploratorio secuencial (DEXPLOS) con una modalidad derivativa, ya que se construyó una fundamentación teórico-conceptual, y se obtuvieron datos cualitativos mediante la técnica de grupos de discusión (primer instrumento) y, a su vez, datos cuantitativos a través de una encuesta de clima institucional (segundo instrumento), con el propósito de garantizar una muestra representativa para la validación de los atributos. Los resultados obtenidos identifican mediante la técnica grupos de discusión y, posterior validación con la técnica de ecuaciones estructurales que, los atributos -honor policial, vocación de servicio, credibilidad y confianza, adaptabilidad y flexibilidad, visión e innovación- son esenciales e indisociables al líder policial.
Abstract The purpose of this article is to identify the attributes of police leadership and their relationships, associated with the dimensions of to be, to know, know-how, and know to be of the police officer. The methodological design used is of mixed type. For empirical study, the approach was sequential. First, qualitative data was collected and analysed, which then supported the collection and interpretation of quantitative data. The method of data collection is of a sequential exploratory nature (DEXPLOS) with a derivative modality: a theoretical-conceptual foundation was constructed, and qualitative data was obtained in focus groups (first tool) and, then, quantitative data was obtained from the results of a survey on the institutional climate (second tool), with the purpose of guaranteeing a representative sample for the validation of the police leader's attributes. The results obtained identify through the technique discussion groups and, later validation with the technique of structural equations, that the attributes -police honour, service vocational, credibility and trust, adaptability and effectiveness, vision and innovation- are essentials and inseparables from police leader.
Resumo A finalidade deste artigo é identificar os atributos da liderança das polícias e a seus relacionamentos, asociados com as dimensões de vê, para saber, know-how, e sabem a vê do oficial de polícias. Methodological o projeto usado é de tipo misturado. Empírico para o estudo, a aproximação era seqüencial. Primeiro, as datas qualitative foram coletadas e analisadas, que suportaram então a coleção e a interpretação de datas quantitative. O método da coleção das datas é à natureza exploratory seqüencial (DEXPLOS) com a modality derivative: à fundação teórico-conceptual foi construído, e as datas qualitative foram obtidas em grupos de foco (primeira ferramenta) e, as datas quantitative foram obtidas então dos resultados ao exame institutional no clima (segunda ferramenta), com a finalidade de garantir à amostra representativa para o validation dos atributos do líder das polícias. Os resultados obtidos identificam através dos grupos de discussão da técnica e, a um validation mais atrasado com a técnica de equações estruturais, aquele os atributos - policie a honra, o serviço vocacional, o credibility e a confiança, o adaptability e a eficácia, os fundamentos dos arados da visão e da inovação e o inseparable das polícias ao líder.